- – -

- – -

Recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo é fácil. 

Pode fazer a sua reclamação online em formulário próprio e mediação habitualmente online.

Saiba mais em: https://www.consumidor.gov.pt/

 – – -

-  – -

No Dia Mundial da Alimentação, a Direção-Geral do Consumidor informa sobre leitura dos rótulos dos géneros alimentícios.
Leia atentamente esta brochura e partilhe esta importante informação.

Pode aceder através: Brochura – Dia Mundial da Alimentação – DGC

ou diretamente através da Página de Facebook da Direção-Geral do Consumidor.

________

Beira Amiga no V Fórum «Viseu Educa 2019»

«Quem Avisa, Amiga É» esteve presente na ASCERTO em Orgens

«Quem Avisa, Amiga É» esteve presente em Vila Chã do Monte

 – – -

 

Serviços Financeiros chegam ao Livro de Reclamações Eletrónico

O Banco de Portugal e  Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões passaram esta semana a integrar a plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. Também a CMVM – Comissão do Mercado e Valores Mobiliários passou a 31 de maio a integrar o Livro de Reclamações Eletrónico. A plataforma, que se encontra em funcionamento desde o dia 1 de julho de 2017,  inclui já os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, turismo,  restauração,  transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias envolvendo agora um total de  16 entidades reguladoras e fiscalizadoras:  ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações  ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos  ERSAR-Entidade Reguladora de Águas e Resíduos  ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica  TP- Turismo de Portugal  IRAE- Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores  ARAE-Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira  ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil  IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção  ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores  PSP – Policia de Segurança Pública  Inspeção Regional do Turismo dos Açores  OMV – Ordem dos Médicos Veterinários  CMVM – Comissão do Mercado e Valores Mobiliários  ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – junho BdP – Banco de Portugal

Fonte: https://www.consumidor.gov.pt/

- – -

«Quem Avisa, Amiga É» regressou ao Pavilhão da Cidade no mês de Junho

«O Clube das Moedas» visitou a Escola Básica de Bigas

«O Clube das Moedas» visita as Escolas Básicas de Farminhão e Oliveira de Baixo

«O Clube das Moedas» visita a Escola Básica de Couto de Cima

«O Clube das Moedas» visita as escolas de Santa Eugénia e Fragosela»

«Quem Avisa, Amiga É» regressa ao Pavilhão da Cidade

Comemorações | Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores 2019

Beira Amiga em ação de sensibilização na APPACDM | 2ªEdição

«O Clube das Moedas» visita a escola Aquilino Ribeiro de Viseu

Beira Amiga em ação de sensibilização na APPACDM de Viseu

20 de Janeiro de 2019

Inauguração do Programa de Intervenção e Promoção da Literacia Financeira das Crianças – «O Clube das Moedas» em Mundão e Cavernães

18 de Janeiro de 2019

Saiba mais na secção «Notícias»

 

Beira Amiga celebra Dia Mundial da Poupança em parceria com o Projeto Adamastor

No âmbito do Dia Mundial da Poupança, dia 31 de Outubro, a Beira Amiga, a convite do Dr. Dário Gomes, (Projeto Adamastor) dinamizará uma ação de sensibilização dirigida ao público jovem. «Poupar, para quê?» realçará a importância da poupança como forma de garantir uma melhor gestão financeira e consequentemente, uma vida mais plena, mais segura, mais feliz.

— — —

Vai viajar de avião?

Em tempo de férias, a Direção-Geral do Consumidor, em colaboração com a Autoridade Nacional da Aviação e com o Centro Europeu do Consumidor, divulga o folheto digital “Vai viajar de avião? Conheça os seus direitos” com informação sobre os direitos dos passageiros de transporte aéreo em caso de atraso, recusa de embarque ou cancelamento do voo.

A Direção-Geral do Consumidor apela à ampla divulgação deste folheto.

Para mais informações consulte: www.consumidor.gov.PT

 

 

 

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO

Encontra-se disponível desde 1 de Julho de 2018 a plataforma digital : www.livroreclamacoes.pt, que permite aos consumidores e utentes apresentarem as suas reclamações em formato eletrónico. Estas têm o mesmo valor que as reclamações apresentadas em formato físico.

O “Livro de Reclamações Eletrónico” foi criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de Junho e regulamentado pela Portaria n.º 201-A/2017, de 30 de Junho.

A disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico é obrigatória para os prestadores de serviços públicos essenciais, tornando-se obrigatória, a partir de 1 de Julho de 2018, para a generalidade dos fornecedores de bens e serviços que exerçam a sua atividade, quer através de um estabelecimento físico aberto ao público, quer através de meios digitais.

O incumprimento gera coimas entre € 250 e € 3.500, no caso de pessoa singular, e entre € 1.500 a € 15.000, no caso de pessoa coletiva.

O registo do Livro de Reclamações Eletrónico é da responsabilidade da INCM, S.A., ficará alojado na referida Plataforma Digital, está disponível nas línguas portuguesa e inglesa e em 4 formatos, de 25, 250, 500 e 1500 folhas de reclamação.

O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve apenas proceder à compra de um único exemplar eletrónico, independentemente do número de estabelecimentos que possa ter.

Os fornecedores de bens e prestadores de serviços que exerçam a sua atividade através de um estabelecimento físico aberto ao público deverão, a partir de 1 de Julho de 2018, simultaneamente, possuir o Livro de Reclamações nas suas modalidades física e eletrónica, mesmo que não possuam qualquer sítio na Internet. Terão, no entanto, que possuir um endereço de correio eletrónico, onde serão recebidas as reclamações em formato eletrónico.

Os fornecedores de bens e prestadores de serviços que possuam um sítio na Internet serão obrigados a divulgar, o acesso à Plataforma Digital e tal deve ser feito de forma destacada e visível.

As respostas às reclamações do consumidor / utente deverão ser feitas também eletronicamente no prazo de 15 dias úteis, para o endereço de correio eletrónico fornecido por aquele.

O Livro de Reclamações Eletrónico tem um custo de 9,93€ no formato de 25 folhas de reclamações e poderá ser adquirido na loja online da INCM, S.A.

 

- – -

 

___

Cartão Europeu de Seguro de Doença: vá ao estrangeiro em segurança

Vai passar férias num país da UE? Não se esqueça de pedir o seu cartão Europeu de Seguro de Doença antes de viajar.

Comprou os bilhetes de avião, já reservou aquele hotel à beira-mar, o seu vizinho aceitou tomar conta do seu gato mais uma vez…está prontíssimo para partir de férias. Mas não se terá esquecido de alguma coisa? Leve o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Cartão Europeu de Seguro de Doença: o que é?

É um cartão gratuito emitido que lhe garante o acesso aos cuidados de saúde de que possa necessitar durante uma estadia temporária em qualquer um dos 28 países da UE, bem como na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça, nas mesmas condições (e custo) que as pessoas cobertas pelo sistema de saúde público do país para onde viajou.

O cartão só garante o acesso a cuidados médicos que se tornem necessários durante a estadia temporária noutro Estado-Membro. Não substitui um seguro de viagem, não cobre cuidados de saúde prestados no sistema de saúde privado ou despesas de repatriamento.

Como obter o cartão?

Os cartões são emitidos pelas autoridades nacionais. Em Portugal, deve pedir o cartão na Segurança Social.

Saiba mais em:

http://www.europarl.europa.eu/news

______

_______

_________________

Leio o artigo completo, aqui Brochura CEC PT_Resolver Conflitos_de_Consumo_dez 2016

 

________

 

 

Beira Amiga na 11ª Edição da «Atividade Sénior» de Viseu

Um Compromisso com a vida!

A Beira Amiga marcou presença no dia 13 de Janeiro, na apresentação e preparação da 11ª edição da Atividade Sénior em Viseu.

Fez-se o balanço da edição anterior e apresentou-se o manual para os promotores locais desenvolverem o projeto.

Ao longo da edição 11, a Beira Amiga organizará ações de formação descentralizadas na área da defesa dos direitos dos consumidores, visando proporcionar à população sénior do concelho de Viseu uma melhoria da sua qualidade de vida, conciliando a adoção de estilos de vida responsáveis, informados e saudáveis, diminuindo os fatores de risco relacionados com o envelhecimento, a inatividade e o sedentarismo da comunidade em geral.

Para mais informações sobre este Programa, os consumidores poderão consultar a página do Município de Viseu, aqui.

 

_______

 

 

• Construa um orçamento e uma lista do que efetivamente necessita, evitando compras desnecessárias.

• Compare os preços do mesmo produto nos diversos estabelecimentos onde o mesmo é comercializado, podendo ainda utilizar as lojas on line.

• Se o alvo das compras for o vestuário, opte por usar calçado e roupa cómoda, para facilitar as experiências.

• Evite comprar por impulso e, em dúvida, opte pelos básicos e intemporais da moda, em vez das tendências, perpetuando no tempo os bons investimentos das suas poupanças.

• Afira da qualidade e do estado dos bens que adquire, para evitar defeitos e dissabores.

• Se tiver crianças aproveite as reduções de preços para os produtos que necessita para as estações seguintes, comprando números maiores e pensando sempre no prazo de durabilidade das peças e no crescimento das crianças.

• Informe-se sempre sobre eventuais trocas e devoluções.

Boas compras!

________

____

Leia mais e prepare-se para a sua Black Friday!

Alguns descontos, antes da Black Friday, estão já disponíveis. Fique atento.

Nas compras, leve consigo os anúncios e folhetos de forma a confrontar a eventual disparidade de preço do produto em questão.

Lembre-se, também, que a quantidade dos artigos em promoção é limitada e pode esgotar rapidamente.

Quando se fala em sítio seguro na Internet, tenha em conta se o link começa por “https://” ou se no canto inferior direito do ecrã visualiza um pequeno cadeado fechado.

Na utilização de cartões de crédito opte por um plafon reduzido. Se possível, opte por outra modalidade de pagamento.

Existem anúncio falsos e que por isso, fazem com que o consumidor aceda a sítios fraudulentos efetuando compras sem segurança. Não aceda a sítios através das redes sociais, uma vez que tais anúncios podem, também, ter o propósito de instalar software malicioso. Vá sempre diretamente à página da marca em questão.

Em caso de devolução ou troca, saiba que tem 14 dias seguidos a contar da data em que tenha adquirido o bem para poder resolver o contrato.

Se for alvo de publicidade enganosa ou agressiva, reclame. São práticas proibidas e devem ser denunciadas. A Direção Geral do Consumidor é a entidade competente nesta matéria.

 

_____

Dia Mundial da Poupança

31 de Outubro

A Beira Amiga assinala o Dia Mundial da Poupança disponibilizando à comunidade informações que contribuem para uma melhoria na área da gestão financeira das famílias.

Como forma de assinalar esta data, o Gabinete de Apoio da Família e do Consumidor, oferece um conjunto de estratégias integradas especificamente na temática da poupança, com o principal objetivo de esclarecer os consumidores e promover condutas mais ajustadas face ao orçamento familiar, de forma a contribuir para o bem-estar geral das famílias.

 

________

Para mais informações:

http://www.anacom-consumidor.com/ 

 _______________

Para mais informação aceda, clicando aqui: DGC Regresso às aulas – cartaz 2016 e DGC Regresso as aulas_2016

_________________________

______

 

 

____

Mais informações, aqui

______

Neste dia tão especial, a Direção-Geral do Consumidor recomenda:

 

 

_____

9 de Maio, Dia da Europa

Todos os anos, no Dia da Europa, assinalamos o aniversário da histórica Declaração Schuman. Esta declaração, proferida em Paris pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, Robert Schuman, traduziu a visão de uma nova forma de cooperação política na Europa que implicaria a integração económica dos Estados-Membros.

Portugal assinou o tratado de adesão às Comunidades Europeias em 12 de junho de 1985, tornando-se Estado-membro das Comunidades Europeias a 1 de janeiro de 1986, celebrando-se em 2016 30 anos de participação de Portugal na atual União Europeia.

No dia da Europa e assinalando os 30 anos da adesão de Portugal às então Comunidades Europeias, a Direção-Geral do Consumidor lembra os consumidores de que, enquanto cidadãos europeus, dispõem de direitos consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estabelecendo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que as politicas da União devem assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores.

Para mais informação sobre os direitos dos consumidores europeus consulte a brochura da comissão Europeia intitulada “10 medidas da UE para facilitar a vida dos consumidores europeus”, no link disponível abaixo:

10 medidas da UE para facilitar a vida aos consumidores

Para informação adicional, visite o sitio: http://ec.europa.eu/consumers/index_en.htm.

Fonte: Direção Geral do Consumidor

__________

 

 

 

 

 Poderá consultar  informação pertinente sobre esta temática nos links disponíveis abaixo:

Apresentação CICAP 15.03.16

Apresentação CNIACC 15.03.16

 Mais informações úteis, da Direção-Geral do Consumidor:

Resolução Alternativa de Conflitos – Informação do Portal do Consumidor

________________________

_________

_______

____________________________

 

______

A Direção-Geral do Consumidor deseja um Bom Natal e informa…

No Natal muitos sonhos se tornam realidade… mas antes de iniciar as compras:

• Planeie o que quer oferecer;
• Compare os preços;
• Não deixe as compras para a véspera das festas;
• Caso necessite de recorrer ao crédito deve saber que goza de vários direitos, que poderá consultar no   documento, aqui  DGC – Feliz Natal 2015.

BOAS FESTAS!

 

Recomendações nas Mensagens Publicitárias

Dezembro, 2015

DGC – Aviso público – Letra Pequena dez 2015

DGC – Recomendação Publicidade letras pequenas dez 2015

Pela Direção-Geral do Consumidor

 

 

 

A Beira Amiga foi notícia no Diário de Viseu aquando da sua apresentação na Biblioteca Municipal em Penalva do Castelo, no dia 20 de Novembro de 2015.

O objetivo da iniciativa, que contou primeiramente com a presença do Banco de Portugal (Agência de Viseu), teve como principal objetivo dar a conhecer as principais áreas de intervenção do Gabinete, bem como realçar a importância de temáticas relacionadas com os direitos dos consumidores.

 

 

Participe!

Inscrições através do link: http://goo.gl/forms/QfNa1kcxWH

 

 

A Beira Amiga fará parte da ação de (in)formação financeira que decorrerá no dia 20 de Novembro de 2015 na Biblioteca Municipal de Penalva do Castelo.

Em parceria com o Banco de Portugal (Agência de Viseu), a Beira Amiga pretende dar a conhecer as suas principais áreas de intervenção, bem como o esclarecimento global sobre os procedimentos adotados no apoio prestado ao consumidor e às famílias endividadas.

Participe!

VAMOS ESTAR NA UNIÃO DE FREGUESIAS DE S. CIPRIANO E VIL DE SOUTO!

 

Divulgação: 10 anos EAPN no distrito de Viseu

Data: 27 de Novembro de 2015 | Escola Superior de Educação de Viseu

 

 

O Núcleo Distrital de Viseu da EAPN Portugal (Rede Europeia Anti- Pobreza) celebra em 2015 os seus primeiros 10 anos de existência. Iremos assinalar essa data através de um Seminário no próximo dia 27 de novembro em parceria com a Escola Superior de Educação de Viseu, local onde se irá realizar. Será um evento de dia inteiro, com um programa que pretende destacar as principais áreas de atuação da EAPN Portugal, correspondentes também a algumas das mais importantes esferas de intervenção social atual. Assim, o programa constará de intervenções de diversos oradores sobre o tema na parte da manhã e de um conjunto de 4 workshops na parte da tarde (comunidades ciganas, pessoas idosas, pessoas com deficiência e incapacidade e crianças e jovens em risco) , para o qual todos os participantes se deverão inscrever num deles, além de várias surpresas ao longo do dia.

Consultem a ficha de inscrição, que deve ser preenchida para que a inscrição seja confirmada, juntamente com o workshop em que se pretendem inscrever. Convidamos tod@s a estarem presentes no dia!!! Para qualquer questão, dúvida ou esclarecimento estamos disponíveis através dos contactos 91 4 77 77 92 (José Machado)/ 232 468 472 ou do mail viseu@eapn.pt .

http://www.esev.ipv.pt/seminarioEAPN/

para verificar as inscrições:

http://www.esev.ipv.pt/seminarioEAPN/inscri/lista.aspx

Consulte o Programa, aqui: cart a3

 

 

Sessão Plenária do Conselho Local de Ação Social de Viseu 

 

No dia 14 de Outubro de 2015 a Beira Amiga participou na Sessão Plenária do Conselho Local de Ação Social de Viseu, como membro deste órgão.

Foram apresentados diversos temas considerados relevantes à comunidade, destacando entre estes, as novas tecnologias no apoio aos idosos, a proposta para o plano municipal para a igualdade de género, os dados relativos ao RSI, a síntese do processo RLIS e CLDS 3G, POISE, entre outros.

A Freguesia de Viseu e a Beira Amiga aproveitaram esta sessão para divulgarem e promoverem a ação de formação sobre Educação Financeira a realizar-se no próximo dia 22 de Outubro de 2015, bem como informação quanto às restantes que se desenvolverão nas freguesias (no próximo dia 30 já em Bodiosa), em parceria com o Banco de Portugal, Agência de Viseu.

Adaptado da página Direção Geral do Consumidor. Ver aqui

_ _ _

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A resolução alternativa de litígios de consumo oferece uma solução extrajudicial simples, rápida e grátis ou a custos reduzidos para resolver litígios entre consumidores e os fornecedores de bens ou prestadores de serviços . Portugal tem mais de 25 anos de experiência nesta matéria.

Saiba mais, aqui: DGC – Resolução alternativa de litígios

Informação disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

_ _ _

Crédito ao Consumo:

Conhece os seus Direitos?

Leia o folheto que aqui apresentamos. Em 2 minutos, fique ciente da importância em conhecer os seus DIREITOS enquanto consumidor!

Direitos dos consumidores no âmbito do crédito ao consumo

Retirado do Portal do Consumidor, aqui

 _ _ _Brincar e nadar em segurança! junho 2015

Informação cedida pelo Portal do Consumidor, aqui

_ _ _

 

 

Para mais informações consulte a Página Oficial da Ação Pólis, aqui

 _ _ _

 

 

Adaptado da página Direção Geral do Consumidor. Ver aqui

 

 Adaptado da página Direção Geral do Consumidor. Ver aqui

 

 

 

 

 

Adaptado da página Direção Geral do Consumidor. Ver aqui

 

 

 

 

 

 

Adaptado da página Direção Geral do Consumidor. Ver aqui