No dia 20 de novembro de 2024, o Presidente da Assembleia da República, Sr. Dr. José Aguiar Branco, visitou as instalações do Tribunal de Consumo, Polo de Viseu do CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos do Consumo, acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Dr. Fernando Ruas, pelos Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu, pelo Presidente do CNIACC, Fernando Viana e pela equipa técnica do polo.
Este Polo foi inaugurado em Viseu, na Casa Amarela, no passado dia 7 de outubro, com o apoio do Município de Viseu, da Beira Amiga – Associação de Defesa do Consumidor e do Fundo do Consumidor. Integra agora o mapa da Rede Nacional de Centros de Arbitragem.
O Tribunal Arbitral de Consumo pretende promover a informação e a resolução alternativa de litígios por via da mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo de forma institucionalizada e informar o consumidor sobre os seus direitos e deveres e resolver conflitos de consumo de valor não superior a 30 mil euros, sem custos para os utentes.
Os contactos são : 232 451 135 e e-mail : viseu@cniacc.pt
Mais informações em www.cniacc.pt