Conferência: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Montagem RALC 2

Para comemorar o “Dia Mundial do Consumidor” a Beira Amiga, Associação de Defesa do Consumidor, em parceria com o Município de Viseu, a Associação Comercial do Distrito de Viseu e a Associação Empresarial da Região de Viseu, organizaram a Conferência “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”.

A conferência teve lugar no salão nobre da Associação Comercial do Distrito de Viseu, pelas 17 horas e destinou-se à análise, interpretação e debate da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e do regime jurídico da Lei 144/2015 de 8 de Setembro.

A conferência foi muito participada, maioritariamente por empresários e comerciantes (fornecedores de bens e prestadores de serviços), lotando o Salão Nobre daquela Associação.

A sessão de abertura contou com a presença do Dr. Guilherme Almeida, Presidente da Beira Amiga, o Sr. Gualter Mirandez (ACDV), a Dra. Sónia Costa, em representação do Dr. Carlos Marta (AIRV) e com o Dr. Joaquim Seixas, Vice-presidente do Município de Viseu, em representação do Sr. Presidente, Dr. Almeida Henriques, que, em suma, enfatizaram a importância do tema e a pertinência da sua realização, face ao novo regime jurídico e à necessidade dos promotores da iniciativa publicitarem e divulgarem os novos mecanismos legais aos seus associados e à comunidade, evitando incumprimentos e coimas de significado.

Quanto aos temas apresentados, os trabalhos foram conduzidos pelas ilustres presenças dos oradores, Dr. António Sérgio Silva, do CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto) e pelo Prof. Doutor Jorge Morais Carvalho, do CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo), que através de apresentações de excelente qualidade, proporcionaram aos presentes estratégias claras de aplicação do novo regime legal.

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