Beira Amiga

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Por se tratar de uma época especial de venda com redução de preço é necessário conhecer  os direitos que assistem ao consumidor, para que este aproveite os saldos da melhor maneira. Em primeiro lugar, o consumidor, tem direito à qualidade dos bens e serviços. Se compra um bem com defeito ou  qualquer outra desconformidade o comerciante  está obrigado legalmente a reparar, efetuar a troca (substituição), à redução do preço, ou ao reembolso do valor do bem, com a consequente devolução do bem.  No entanto, durante o período de vendas com redução de preço, os comerciantes podem vender produtos com defeito, desde que este seja anunciado de forma inequívoca, através de rótulos ou etiquetas que indiquem de forma precisa qual é o defeito. Contudo, pode o vendedor, se essa for a sua prática comercial, pode realizar qualquer troca, mesmo de bens sem defeito. O consumidor deve esclarecer na compra as condições em que tal troca se pode realizar.  Quando é que um bem é desconforme?

  • Quando a descrição do bem, feita pelo vendedor, não corresponde à realidade ou este não possui as qualidades que o vendedor tenha anunciado ao consumidor.
  • Quando o bem não é adequado ao uso específico para o qual o consumidor o destine e para o qual tenha informado o vendedor.
  • Quando não é adequado à utilização dada normalmente aos bens do mesmo tipo.
  • Quando não apresente as qualidades e o desempenho habitual nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, produtor ou seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

Informações a prestar ao consumidor Numa venda com redução de preço, o consumidor deve ser informado da modalidade de venda que está a ser realizada, que produtos estão abrangidos e indicada a redução dos preços dos mesmos. As reduções devem ser reais, isto é, devem ter em conta o preço mais baixo praticado para o respetivo produto, no mesmo local de venda.

Devem estar de forma bem visível letreiros ou etiquetas onde conste o novo preço e o anterior ou, em alternativa, a percentagem de redução efetuada. O vendedor está igualmente obrigado a informar os consumidores sempre que determinado produto se esgotar, a aceitar todos os meios de pagamento que eram aceites em época normal, não podendo fazer variar o preço em função do meio de pagamento. O consumidor deve guardar sempre o recibo da compra para eventual reclamação.

 

Legislação específica:  Decreto-Lei 70/2007, de 26 de Março, atualizado pelo DL 10/2015 de 16 de janeiro

 

 

 Veja ainda algumas dicas importantes a considerar nesta época de saldos, aqui

 

 

 Preparado para o Inverno?

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Assista ao vídeo promovido pela Direção Geral da Saúde, aqui

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